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Responsabilidade do empregador nos tempos de pandemia

8 de maio de 2020


Enfrentamos tempos difíceis e inéditos, pois a nossa geração (economicamente ativa), nunca passou por uma
pandemia.
Incertezas de todos os tipos nos assombram, mas uma dúvida, que antes nos parecia absurda, é a mais discutida
nesse momento: Ganhar dinheiro ou garantir a vida?
Muitos tem a resposta na ponta da língua, mas outros tem dúvidas a respeito, justificando que sem o dinheiro não há vida (ou talvez não seja tão fácil como se gostaria), pois
todos morrerão de fome.
É fácil entender a angústia do empreendedor que se vê impotente diante das circunstâncias, pois não pode faturar e tem os seus compromissos a cumprir. De outro lado, a angústia dos empregados, com um futuro incerto e sem reservas, não tem do que dispor. Mais a frente, ainda mais angustiados, estão os profissionais de saúde, que enxergam o caos num futuro bem próximo, onde muitos sucumbirão diante de uma estrutura fraca e despreparada para combater a pandemia, garantindo que se respeitarmos a quarentena, aumentaremos em muito a chance de
atravessarmos por esses dias com menos sofrimento.
Estamos lidando com um vírus fatal ainda sem cura, de fácil propagação e que não escolhe vítimas, sendo o
distanciamento social a prevenção mais eficaz, infelizmente.
Aqueles que se dividem entre salvar vidas ou a economia, convido para uma simples reflexão, puxando na memória o número de vezes que ouviu algum amigo ou parente dizer que daria “todo o dinheiro do mundo” para que tivesse a pessoa amada novamente ao seu lado, e assim, com um pouco de empatia, a escolha
não fica difícil.

Mas ainda assim, haverá quem discorde e se sustente em argumentos variados, mas, enfim, qual a sua
responsabilidade sobre isso?
A Medida Provisória no 927, em seu artigo 29 nos diz que os casos de contaminação pelo Coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal, ou seja, se você tem uma empresa e expõe os seus empregados, por ação ou omissão, ou se deixar de cumprir as regras de saúde e segurança necessários, pode ser responsabilizado pelo
adoecimento do empregado, aumentando a gravidade se ocorrer óbito.
Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar a supracitada MP, decidiu que o adoecimento do empregado por Coronavírus pode ser considerada doença ocupacional independentemente dos empregados comprovarem que a doença foi
adquirida por conta da atividade profissional.
Isso aumenta ainda mais a responsabilidade do empregador, muito embora haja entendimentos e teses diferentes.
De qualquer maneira, após uma profunda análise sobre prioridades, é importante considerar o risco de qual seja.
Não devemos minimizar a ocorrência da pandemia e pensar que só acontece com os outros, pois não nos esqueçamos
que para os outros, nós somos os outros.
Rio Claro, 07 de maio de 2020.
Dorival Bueno da Costa Júnior.

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