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12 de Junho- Dia do combate ao trabalho infantil.

9 de junho de 2012

Apesar de boas leis, atividade remunerada atinge 3,4 milhões de           crianças

 

 

Enquanto o mundo comemora o Dia Internacional do Brincar, no último final de semana de maio, o Brasil ainda luta para se livrar de problemas crônicos como o trabalho infantil. Em 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que ao menos 3,4 milhões de crianças entre 10 e 17 anos de idade exerciam algum tipo de atividade remunerada. O número, contudo, não reflete a realidade, já que há atividades, como o trabalho doméstico, em que a fiscalização é difícil.
Ao participar de audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, neste mês, a assessora da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria Izabel da Silva, afirmou que parte da população desconhece as leis que proíbem o emprego da mão de obra infantil e as conse quências desta prática. Ela sugeriu que estados e municípios desenvolvam seus próprios planos de prevenção e erradicação do trabalho infantil, semelhantes aos realizados em âmbito nacional. Maria Izabel também destacou a necessidade de que seja criado um sistema nacional de informações sobre o problema.

A procuradora do trabalho Valesca de Morais do Monte acrescentou que é necessário mais verbas para o combate ao trabalho infantil, assinalando que compete ao poder público implementar e exigir o cumprimento das leis existentes. “Já temos boas leis. Podemos aprimorá-las. O mais importante é cumprir as que já existem”, avaliou, mencionando crianças mutiladas nos canaviais ou que perderam a infância e a saúde em carvoarias mineiras.

A diretora da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juíza Sandra Miguel Abou Assali, criticou propostas parlamentares de reduzir a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho. “Seria um retrocesso às conquistas nacionais. Quem começa a trabalhar cedo não tem acesso à Educação mínima, que é o que garante cidadania e inserção social.” A partir das discussões sobre o tema, a comissão de parlamentares planeja elaborar um projeto para aprimorar as leis e propor iniciativas governamentais que visam eliminar todas as formas de trabalho humilhante, como a exploração do trabalho infantil.

CRIANÇAS E MERCADO

  • A Constituição federal proíbe a contratação de menores de 16 anos de idade (exceto o menor aprendiz, a partir de 14 anos).
  • É vedada a presença de menor de 18 anos em ambiente perigoso, insalubre ou noturno.
  • Em 2010 (IBGE), 3,4 milhões de crianças, entre 10 e 17 anos, exerciam atividade remunerada.Fonte: Correio do Povo
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