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Regulamentação: Vitória Comerciária na CCJ

14, novembro, 2012 Sem comentários

O projeto de regulamentação da profissão de comerciário acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Até as 10h40, os 46 deputados presentes na sessão já haviam aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 3.592/2012, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS).

O plenário ficou lotado de comerciários de todos os cantos do Brasil. Toda a diretoria da CNTC, sob comando do presidente Levi Fernandes Pinto, acompanhou a sessão da CCJ. O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, liderou os líderes comerciários de várias bases do Estado de São Paulo. Participaram também lideranças da CUT e da UGT.

O projeto, cujo relator é o deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA), já passou pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e depois da CCJ deve seguir para novo exame do Senado e, em seguida, ir à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Os 12 milhões de comerciários brasileiros aguardam a regulamentação para que a função de comerciário passe a ser uma profissão reconhecida. Entre outros benefícios, o projeto disciplina a jornada de trabalho, que continua de oito horas diárias e 44 semanais em situação normal, podendo ser de seis horas diárias em caso de turno de revezamento, desde que não resultem em redução salarial. A jornada normal também poderá ser reduzida por acordo ou convenção coletiva.

Fonte: http://www.fecomerciarios.org.br