Documentos para Homologação

7, julho, 2010
  • Carta de preposto em 2 Vias;
  • Termo de Recisão de Contrato;
  • CTPS do Empregado devidamente Atualizada;
  • Ficha  ou Livro de Registro do Emprego;
  • Comprovante do Aviso Prévio ou Pedido de Demissão ( 1 Copia p/ o Sindicato);
  • Folhas do Seguro Desemprego em Caso de Dispensa Sem Justa Causa;
  • ASO – (Atestado de Saude Ocupacional ) ( 1 Copia para o Sindicato );
  • Aviso de Dispensa CEF – ” Chave de Comunicação”;
  • Extrato Analítico;
  • Demostrativo das parcelas as variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na recisão contrato;
  • No demostrativo de médias de Horas Extras habituais, será computado o reflexo no descanso semanal remunerado, conforme disposto nas alíneas “A” e “B” do artigo 7 º da lei 605, de janeiro de 1949.
  • Quando a recisão ocorrer de adesão a plano de demissão voluntária ou quando se trata de empregado aposentado, é dispensada a apresentação do CD ou requerimento de seguro desemprego;
  • Pagamentos: O Pagamento poderá ser feita em dinheiro ou cheque administrativo no momento da homologação.
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