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Senado aprova multa a empresa que pagar salário menor a mulher

15, março, 2012

(Raquel Ulhôa, Valor.com) A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, projeto de lei estabelecendo multa a empresas que pagarem salário menor para mulheres do que o pago para homens, quando as tarefas exercidas forem as mesmas.

De autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e foi examinado pela CDH do Senado em caráter terminativo, ou seja, agora irá direto à sanção presidencial, se não houver recurso de senadores para ser submetido à votação no plenário.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de criar, no capítulo que trata da proteção do trabalho da mulher, multa específica para os casos em que o sexo é considerado variável determinante para fins de remuneração.
A multa fixada pela proposta é o valor correspondente a cinco vezes a diferença (entre os salários pagos ao homem e à mulher) verificada em todo o período de contratação.
“Não obstante já haver a sociedade brasileira alcançado um nível de conscientização social relevante no que importa à abolição de todas as formas de discriminação, ainda é uma realidade as mulheres receberem menos que os homens, simplesmente porque pertencem ao gênero feminino”, disse o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que o examinou antes da CDH.
Para o relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta “é bem-vinda, pois se revela com grande sensibilidade social e política com uma causa justa, já que consistirá numa ferramenta jurídica a efetivar o princípio da igualdade de todos perante a lei e de homens e mulheres em direitos e obrigações, consagrado no artigo 5º, inciso I, da nossa Constituição Federal”.
“O empregador que remunerar, de maneira discriminatória, o trabalho da mulher menor do que o do homem, em razão da discriminação de gênero, estará sujeito ao pagamento de multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratatação”

Acesse em pdf: Empresas poderão ser multadas por salários menores para mulheres (Valor.com – 06/03/2012)

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(Folha de S. Paulo) “O projeto reafirma a igualdade entre homens e mulheres. Tenho a convicção de que a presidente vai aprovar”, afirmou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, por meio de sua assessoria.

Rebecca Tavares, representante da ONU Mulheres para o Brasil e o Cone Sul, classificou em discurso na Câmara a votação de ontem como “mais um avanço”na área.
Mais informações: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2810&catid=44

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