Arquivo

Arquivo da Categoria ‘Juridico’

É ilegal a revista pessoal que submete empregado a constrangimentos.

25, julho, 2012 Sem comentários

Muitas vezes, com o intuito de proteger seu patrimônio, o empregador adota condutas abusivas capazes de ofender a honra e a dignidade do trabalhador. É certo que a revista de bolsas e pertences dos empregados no final da jornada pode fazer parte do poder diretivo do empregador. Mas, essa prática deve sofrer certas limitações Leia mais…

Ex-empregado recebe indenização por ter nome incluído em lista negra

20, julho, 2012 Sem comentários

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao restaurar sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais a ex-empregado que teve seu nome incluído em lista discriminatória. Os nomes inseridos na lista eram de empregados que já moveram ação trabalhista, e Leia mais…

Categories: Juridico Tags:

12 de Junho- Dia do combate ao trabalho infantil.

9, junho, 2012 Sem comentários

Apesar de boas leis, atividade remunerada atinge 3,4 milhões de           crianças

 

 

Enquanto o mundo comemora o Dia Internacional do Brincar, no último final de semana de maio, o Brasil ainda luta para se livrar de problemas crônicos como o trabalho infantil. Em 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que ao menos 3,4 milhões de crianças entre 10 e 17 anos de idade exerciam algum tipo de atividade remunerada. O número, contudo, não reflete a realidade, já que há atividades, como o trabalho doméstico, em que a fiscalização é difícil.
Ao participar de audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho Leia mais…

Categories: Juridico Tags: ,

REDE DE LOJAS DE DEPARTAMENTOS É CONDENADA POR OBRIGAR VENDEDORES A FAZER “VENDAS CASADAS”

23, maio, 2012 Sem comentários

Por Ademar Lopes Junior

A 6ª Câmara do TRT arbitrou em R$ 20 mil a indenização por danos morais a ser paga a uma vendedora de uma rede de lojas de departamento. A trabalhadora alegou sofrer assédio moral, humilhação e constrangimento, por ser obrigada a fazer “vendas casadas”.

A relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, ressaltou que a empresa, “sem qualquer escrúpulo para com a lei, ética e moral, adotou políticas comerciais reprováveis, exigindo que a vendedora utilizasse de toda a sorte de artifícios maliciosos para enganar os clientes, tudo a fim de embutir algum valor a mais na venda das mercadorias, sob pena de sofrer punições, mormente se não atingidas as metas de vendas estipuladas”. Leia mais…