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27, março, 2018 Sem comentários

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21, março, 2018 Sem comentários

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8, março, 2018 Sem comentários

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A IMPORTÂNICA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES.

8, fevereiro, 2018 Sem comentários

A importância da organização sindical dos trabalhadores.

Os sindicatos de trabalhadores são organizações formadas por trabalhadores de determinada categoria, com poder de representação, para defender e coordenar os interesses dos empregados em questões sociais e econômicas.
As conquistas trabalhistas (por melhores salários e melhores condições) são possíveis graças aos sindicatos, pois caso contrário, a exploração pelo capital seria ainda maior.
Os direitos mais básicos hoje em favor dos trabalhadores não existiriam se não fosse o movimento sindical brasileiro, que historicamente combate a exploração do homem, buscando a dignidade da pessoa humana e diminuir o desequilíbrio nas relações de emprego.
Essas são algumas conquistas do movimento sindical em favor do trabalhador:
• Jornada semanal de 44 horas
• Estabilidade da gestante
• Férias anuais
• Conjunto de normas regulamentadoras sobre saúde e segurança nos locais de trabalho
• Férias de 30 dias e mais um terço
• 13º salário
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS…dentre outros.

O movimento sindical se orgulha do passado de lutas em favor da classe trabalhadora, por isso, se opõe a alguns pontos da reforma trabalhista, pois não pode admitir esse retrocesso social.

Durante todo o ano, o sindicato disponibiliza o departamento jurídico para atender os comerciários gratuitamente, tirando dúvidas trabalhistas, efetuando cálculos rescisórios, colhendo denúncias contra abusos patronais e patrocinando processos em favor dos trabalhadores.
Além da defesa dos direitos dos comerciários, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Rio Claro disponibiliza aos associados, convênios com diversos profissionais de diversas áreas, dentista com atendimento na sede e duas colônias de férias, sendo uma em Praia Grande e outra em Avaré.

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8, março, 2017 Sem comentários

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24, fevereiro, 2017 Sem comentários

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24, fevereiro, 2017 Sem comentários

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24, janeiro, 2017 Sem comentários

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14, outubro, 2016 Sem comentários
Mais informações na sede do Sindicato ou pelo telefone (19) 3534-8288

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Circular CCT 2015-2016

19, novembro, 2015 Sem comentários

CIRCULAR
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2016.
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE RIO CLARO (CNPJ Nº. 44.664.407/0001-99), com sede na Rua 05 nº. 1.619, Bairro Centro, na cidade de Rio Claro/SP e o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E LOJISTA DE RIO CLARO (CNPJ: 60.719.374/0001-93), com sede na Rua 01 nº. 1503 – Centro – Rio Claro –SP – CEP: 13500-141, assinaram no dia 18/11/2015 a Convenção Coletiva de Trabalho, sendo que esta circular visa informar o quanto segue:
REAJUSTE SALARIAL: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos da categoria representada pelas entidades sindicais profissionais convenentes serão reajustados a partir de 01 de setembro de 2015, mediante aplicação do percentual de 10,0 % (Dez por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 1º de setembro de 2014, com garantia do piso.
Parágrafo 1º – Eventual diferença salarial do mês de setembro, em razão da data de assinatura desta Convenção ter se efetivado posteriormente à data base, deverá ser paga em três parcelas, sendo a 1ª na folha de pagamento do mês de novembro/2015, a 2ª parcela, na folha do mês de dezembro de 2015 e a 3ª na folha do mês de janeiro de 2016.
Parágrafo 2º – Os encargos de natureza trabalhista, previdenciária e tributária serão recolhidos na mesma época do pagamento das diferenças salariais acima referidas
REAJUSTE SALARIAL DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01 DE SETEMBRO/2014 ATÉ 31 DE AGOSTO/2015: O reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo:
Admitidos no período de: Multiplicar o salário de admissão por:
Até 15.10.14 1.10
de 16.10.14 a 15.11.14 1.09667
de 16.11.14 a 15.12.14 1.08333
de 16.12.14 a 15.01.15 1.07500
de 16.01.15 a 15.02.15 1.06666
de 16.02.15 a 15.03.15 1.05833
de 16.03.15 a 15.04.15 1.05000
de 16.04.15 a 15.05.15 1.04167
de 16.05.15 a 15.06.15 1.03333
de 16.06.15 a 15.07.15 1.02500
de 16.07.15 a 15.08.15 1.01667
de 16.08.15 a 15.09.14 1.00833
A partir de 16.09.15 1.0000
Parágrafo único: O salário reajustado não poderá ser inferior ao salário normativo da função, tampouco menor que o salário mínimo estadual ou federal, conforme previsto nas cláusulas 5, 6 e 7.
COMPENSAÇÃO: Nos reajustamentos previstos nas cláusulas 2 e 3 serão compensados, automaticamente, todos os aumentos, antecipações e abonos, espontâneos e compulsórios, concedidos pela empresa no período compreendido entre 01/09/2014 a 31/08/2015, salvo os decorrentes de promoção, transferência, implemento de idade, equiparação e término de aprendizagem.
PISOS SALARIAIS: Ficam estipulados os seguintes pisos salariais, a viger a partir de 01/09/15, desde que cumprida integralmente a jornada legal de trabalho:
I – Empresas em geral:
a) Comerciário……………………………………………………………………..R$ 1.190,00
b) operador de caixa ……………………………………………………………..R$ 1.281,00
c) garantia do comissionista……………………………………………………R$ 1.405,00
II – Feirantes e ambulantes:
a)Comerciário………………………………………………………………………..R$ 1.190,00
REGIME ESPECIAL DE PISO SALARIAL – REPIS
Conforme orientação constante na Convenção Coletiva de Trabalho, segue tabela salarial para Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Em atos homologatórios de rescisão de contrato de trabalho e comprovação perante a Justiça Federal do Trabalho do direito ao pagamento dos pisos salariais previstos nesta cláusula, a prova do empregador se fará através da apresentação do CERTIFICADO DE ADESÃO AO REPIS/2015-2016.
O prazo para adesão ao REPIS, com efeitos retroativos à data base, poderá ser efetuado até 28 de fevereiro de 2016.
Empresas em Geral:
Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempresas (ME), Micro Empresário Individual (MEI)
a) piso salarial de ingresso do comerciário……………………………….R$ 1.022,00
b) Comerciário……………………………………………………………………….R$ 1.139,00
c) operador de caixa………………………………………………………………..R$ 1.222,00
d) garantia do comissionista…………………………………………………..R$ 1.337,00
II – Feirantes e Ambulantes:
a) piso salarial de ingresso do comerciário………………………………..R$ 1.022,00
b) comerciário………………………………………………………………………..R$ 1.139,00
O piso salarial de ingresso será devido aos novos contratados, quando de seu primeiro emprego, independente da categoria, pelo prazo de 08 (oito) meses a partir da contratação, findo o qual esses empregados passarão a se enquadrar nas funções de nível salariais superiores previstas nos incisos I e II e respectivas alíneas, a critério da empresa.
INDENIZAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA: O empregado que exercer a função de operador de caixa nas empresas em geral terá direito à indenização por “quebra-de-caixa” mensal, no valor de R$ 77,00 (Setenta e sete reais), a partir de 01 de setembro de 2015.
Parágrafo único – A conferência dos valores do caixa será sempre realizada na presença do respectivo operador e, se houver impedimento por parte da empresa, ficará aquele isento de qualquer responsabilidade.
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS: As empresas se obrigam a descontar em folha de pagamento e recolher de seus empregados, integrantes da categoria, a título de contribuição assistencial, o percentual de até 7% (sete por cento) de sua respectiva remuneração do mês novembro/2015, limitado cada desconto ao valor de R$ 92,00 (noventa e dois reais), aprovado nas assembleias das entidades profissionais que autorizaram a celebração da presente norma coletiva.
A contribuição de que trata esta cláusula será descontada, de uma só vez, por ocasião do pagamento do salário de novembro de 2015, e recolhida ao sindicato profissional até o dia 10 de dezembro de 2015, na agência bancária constante da guia de recolhimento no modelo padrão estabelecido pela Federação dos Empregados no Comércio do Estado de SP, ou na rede bancária, quando recolhida através de ficha de compensação no modelo padrão estabelecido pelo banco conveniado pela Fecomerciários.
VIGÊNCIA: A presente Convenção terá vigência de 12 meses, de 01 de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016.
Rio Claro, 18 de novembro de 2015.
Dorival Bueno da Costa.
Necessário que se verifique na íntegra a CCT vigente, pois existem outras cláusulas demasiadamente importantes.

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