Sincomerciários e Sincovaga fazem Aditamento na CCT vigente para os jogos da copa.

9, junho, 2014 Sem comentários

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE RIO CLARO – SP

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINCOVAGA

TERMO ADITIVO

Por este instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, como representante da categoria profissional, o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE RIO CLARO, entidade sindical de primeiro grau, detentor da Carta Sindical Processo nº MTb – nº 305.591/1975 e do CNPJ/MF nº 44.664.407/0001-99, com sede na Rua 05, n° 1.619, Bairro Centro, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo – CEP – 13500-181, neste ato representado por seu Presidente Sr. Dorival Bueno da Costa, portador do CPF/MF n° 190.164.848-68 e de outro lado, como representante da categoria econômica, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINCOVAGA, entidade sindical do primeiro grau, que representa a categoria econômica do comércio varejista de gêneros alimentícios, com base no Estado de São Paulo, sede à Rua 24 de Maio nº 35, 13º andar, conjuntos 1312/1315, CEP: 01041-001, São Paulo, SP, neste ato representado pelo seu Presidente, ALVARO LUIZ BRUZADIN FURTADO, CPF/MF nº 045.467.768-53, celebram na forma dos artigos 311 e seguintes da CLT, o presente Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre as partes, no dia 10 de outubro de 2013, alterando a cláusulas 48 Convenção Coletiva vigente, que passará a dispor do parágrafo 3º e §3º-I, nos seguintes termos:

Cláusula 48.
Parágrafo 3º)
Nas datas de jogos da seleção brasileira durante a Copa do Mundo de 2014, as empresas que escolherem encerrarem as suas atividades antecipadamente, dispensarão seus empregados, devendo faze-lo com 01h00min (uma hora) de antecedência do início do jogo e poderão compensar essas horas (1X1) dentro de 60 dias.

§3º-I)
As empresas que escolherem não encerrar as suas atividades e, portanto, não liberarem os seus empregados, deverão baixar suas portas ao público com 15min (quinze minutos) de antecedência do início do jogo, e disponibilizará meios para que os empregados possam assistir as partidas, reiniciando as suas atividades 15min (quinze minutos) após o término da partida, não havendo compensação para esse período em que os empregados ficarão a disposição.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e alíneas constantes da Convenção Coletiva de Trabalho objeto do presente Termo Aditivo.

Rio Claro, 03 de junho de 2014.

____________________________ _________________________________
DORIVAL BUENO DA COSTA ALVARO LUIZ BRUZADIN FURTADO
Presidente do Sindicato dos Presidente do SINCOVAGA
Empregados no Comércio de Rio Claro-SP

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08 de março – Dia internacional da mulher. Parabéns

7, março, 2014 Sem comentários

Dia da Mulher

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7, março, 2014 Sem comentários

Motta

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Circular do Sincomeciários e Sincovaga para 2013/2014

21, fevereiro, 2014 Sem comentários

         

Rio Claro, 20 de fevereiro de 2014

CIRCULAR CCT SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE RIO CLARO E SINCOVAGA  2013/2014

Prezados Contadores e Encarregados de Departamento Pessoal das Empresas no Comércio de Gêneros Alimentícios de Rio Claro, Santa Gertrudes, Itirapina, Ipeúna e Corumbataí.

O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE RIO CLARO, com sede a Rua 5 nº. 1.619, centro, Rio Claro/SP e o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINCOVAGA, com base no Estado de São Paulo, sede à Rua 24 de Maio nº 35, 13º andar, conjuntos 1312/1315, São Paulo/SP celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014

1 – DO REGISTRO DO COMERCIÁRIO EM CTPS – De acordo com a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013 a empresa deverá anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social, dos atuais e dos novos contratos, o cargo como “Comerciário” e, a função efetivamente exercida pelo Empregado comerciário será consignada nas folhas para “Anotações Gerais” sendo vedada anotação de denominações genéricas, tais como: “auxiliar geral”, “serviços gerais”, ou ainda, “atribuições correlatas”, sendo permitida a exigência do desempenho das atividades inerentes à função exercida, inclusive manutenção e limpeza do setor de trabalho.

2 – REAJUSTE SALARIAL: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos da categoria representada pelas entidades sindicais profissionais convenentes serão reajustados a partir de 1º de outubro de 2013, mediante aplicação do percentual de 8,50% (oito vírgula cinquenta por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 1º de outubro de 2012.

Parágrafo 1º - Eventuais diferenças salariais referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro de 2013 e janeiro de 2014 poderão ser complementadas em duas parcelas, a primeira até a data do pagamento do salário do mês de fevereiro de 2014 e a segunda até a data do pagamento do mês de março de 2014.

Parágrafo 2º - Os encargos de natureza trabalhista, previdenciária e tributária serão recolhidos na mesma época do pagamento das diferenças salariais acima referidas.

Parágrafo 3º Quando houver correção do valor do salário mínimo e do piso regional salarial do Estado de São Paulo, os valores dos pisos previstos por esta Convenção que ficarem abaixo desses valores serão automaticamente corrigidos e equiparados aos mesmos.

 

3 – REAJUSTE SALARIAL DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 1º DE SETEMBRO/12 ATÉ 30 DE SETEMBRO/13: O reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela a seguir:

MULTIPLICAR O SALÁRIO DE ADMISSÃO POR:
ADMITIDOS ATÉ 15.10.12 1,0850
DE16.10.12  A   15.11.12 1,0776
DE16.11.12  A   15.12.12 1,0703
DE16.12.12  A   15.01.13 1,0631
DE16.01.12  A   15.02.13 1,0559
DE16.02.13 A   15.03.13 1,0487
DE16.03.13  A   15.04.13 1,0416
DE16.04.13  A   15.05.13 1,0346
DE16.05.13  A   15.06.13 1,0276
DE16.06.13  A   15.07.13 1,0206
DE16.07.13  A   15.08.13 1,0137
DE16.08.13  A   15.09.13 1,0068
APARTIR   DE  16.09.13 1,0000

 

Parágrafo único – O salário reajustado não poderá ser inferior ao piso salarial da função, conforme previsto nas cláusulas 4ª e 6ª.

- COMPENSAÇÃO: Nos reajustamentos previstos nas cláusulas 1ª e 2ª serão compensados, automaticamente, todos os aumentos, antecipações e abonos, espontâneos e compulsórios, concedidos pela empresa no período compreendido entre 01/10/12 a 30/09/13, salvo os decorrentes de promoção, transferência, implemento de idade, equiparação e término de aprendizagem.

 

5 – PISOS SALARIAIS: Ficam estipulados para os empregados da categoria profissional, a viger a partir de 01/10/2013, desde que cumprida integralmente, a jornada legal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, os seguintes salários de admissão:

 

I – Empresas em geral:

a) comerciário……………………………………………………………………………………… R$ 1.008,00

(hum mil e oito reais);

 

b) comerciário (função: operador de caixa.)………………………………………….. R$ 1.082,00

(hum mil e oitenta dois reais);

 

c) comerciário (função: faxineiro)…………………………………………………………R$ 889,00

(oitocentos e oitenta e nove reais).

 

d) garantia do comerciário comissionista……………………………………………….R$ 1.193,00

(hum mil, cento e noventa e três reais)

 

6 – GARANTIA DO COMISSIONISTA: Aos empregados remunerados exclusivamente à base de comissões percentuais pré-ajustadas sobre as vendas (comissionistas puros), fica assegurada uma garantia de remuneração mínima, nela já incluído o descanso semanal remunerado, e que somente prevalecerá no caso das comissões auferidas em cada mês não atingirem o valor da garantia e se cumprida integralmente a jornada legal de trabalho.

 

Parágrafo único - À garantia de remuneração mínima não serão incorporados abonos ou antecipações decorrentes de eventual legislação superveniente.

 

7 – DO REGIME ESPECIAL DE SALÁRIOS PARA MEI’s, ME’s e EPP’s: Tendo como objetivo dar tratamento diferenciado e favorecido às empresas de menor porte (MEI’s – Micro-empreendedores Individuais, ME’s – Micro Empresas e EPP’s – Empresas de Pequeno Porte, definidas como tal nas respectivas legislações de regência), tendo como parâmetro o número de empregados que nelas usualmente se ativam, fica definido o REGIME ESPECIAL DE SALÁRIOS, cuja prática fica sujeita às seguintes regras:

a) Requerimento da empresa ao SINCOVAGA – www.sincovaga.com.brregime especial de salários – MEI’s, ME’s e EPP’s, acompanhado de cópia da última RAIS;

b) Apresentação ao Sindicato Comerciário do requerimento, acompanhado de cópia da última RAIS e comprovação do integral cumprimento desta Convenção;

c) Emissão e entrega à empresa pelo Sindicato Comerciário de CERTIDÃO DE ADESÃO, que autoriza, na vigência desta convenção, à prática, desde que cumprida integralmente a jornada legal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, dos seguintes salários normativos:

 

I- MEI’s, ME’s COM ATÉ 5 (CINCO) EMPREGADOS:

 

a) empregados em geral………………………………………………………………………… R$ 924,00

(novecentos e vinte e quatro reais);

 

b) operador de caixa……………………………………………………………………………… R$ 1.007,00

(mil e sete reais);

c) faxineiro e copeiro……………………………………………………………………….. R$ 828,00

(oitocentos e vinte oito reais);

 

d) Office boy e empacotador………………………………………………………………R$ 749,00

(setecentos e quarenta nove reais);

 

e) garantia do comissionista…………………………………………………………………. R$ 1.081,00

 

II – ME’s, EPP’s QUE MANTÉM ENTRE 6 (SEIS) E ATÉ 20 (VINTE) EMPREGADOS.

 

a) empregados em geral……………………………………………………………………… R$ 967,00

(novecentos e sessenta sete reais);

 

b) operador de caixa………………………………………………………………………………. R$ 1.038,00

(mil e trinta oito reais);

 

c) faxineiro e copeiro………………………………………………………………………… R$ 850,00

(oitocentos e cinquenta reais);

 

d) Office boy e empacotador…………………………………………………………….. R$ 749,00

(setecentos e quarenta nove reais);

 

e) garantia do comissionista………………………………………………………………….. R$ 1.136,00 (mil cento e trinta seis reais )

 

 

8 – INDENIZAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA: O empregado que exercer a função de operador de caixa nas empresas em geral terá direito, a partir de 1º de outubro de 2013, à indenização por quebra de caixa mensal, no valor de:

 

Empresas com até 05 empregados R$ 56,00 (cinquenta e seis reais)

 

Empresas com 06 a 20 empregados R$ 60,00 (sessenta reais)

Demais empresas R$ 64,00 (sessenta e quatro reais).

 

 

9 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS: As empresas se obrigam a descontar em folha de pagamento e recolher de seus empregados, beneficiários da presente norma coletiva e integrantes da categoria profissional, a título de contribuição assistencial o percentual de 7% (sete por cento) de sua respectiva remuneração do mês de outubro/13, limitado cada desconto ao valor de R$ 92,00 (noventa e dois reais) a ser recolhida até o dia 10/03/2014, na agência bancária constante da guia de recolhimento a ser retirada na sede do sindicato.

 

10- VIGÊNCIA: A presente CCT 2013/2014, terá vigência até 30 de setembro de 2014.

 

Rio Claro, 20 de fevereiro de 2014

 

 

Sindicato dos Empregados no Comércio de Rio Claro

 

 

Dorival Bueno da Costa

Presidente

 

 

Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo

 

 

Alvaro Luiz Bruzadin Furtado

Presidente

 

 

 

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Walmart indenizará operadora que teve a mão esmagada ao moer açúcar

3, fevereiro, 2014 Sem comentários

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 20 mil para R$ 150 mil indenização por dano moral e estético a ser paga pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) a uma trabalhadora que teve a mão esmagada quando moía açúcar queimado para o setor de padaria. Leia mais…

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Mensagem de Natal aos Comerciários

23, dezembro, 2013 Sem comentários

Natal comerciário

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30 de Outubro. Dia do Comerciário.

30, outubro, 2013 Sem comentários

30 de outubroHoje, 30 de outubro, comemora-se o dia do comerciário.  Gostaríamos de parabenizar a todos os comerciários brasileiros e especialmente aos comerciários de Rio Claro, que com o seu sorriso e bom atendimento tem sido um diferencial para o destaque do comércio de Rio Claro em relação a região.

O que antes era convencionado, agora é lei. Com o advento da lei nº 12.790/2013, o dia  30 de outubro passou a ser oficialmente o dia do comerciário:

Lei 12.790

“…

Art. 7o  É instituído o Dia do Comerciário, a ser comemorado no dia 30 de outubro de cada ano.

…”

Que essa profissão, sempre festejada, sinta-se ainda mais orgulhosa no seu dia.

Parabéns a todos os comerciários. Estamos trabalhando exclusivamente para vocês.

Dorival Bueno da Costa – Presidente.

 

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Circular aos Contadores e Encarregados de Departamento Pessoal

14, outubro, 2013 Sem comentários

Rio Claro,  10 de outubro de 2013

 

CIRCULAR CCT  2013/2014

Prezados Contadores e Encarregados de Departamento De Pessoal das Empresas no Comercio Varejista e Lojista de   Rio Claro, Santa Gertrudes, Itirapina, Ipeúna e Corumbataí.

 

O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE RIO CLARO, com sede a Rua 5 n. 1.619, centro e o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E LOJISTA DE RIO CLARO com sede à Rua 1, 1503, Centro, celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2015 Registrada sob nº MR062742/2013

01 – REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos da categoria  representada pelos sindicatos profissionais convenentes serão reajustados a partir de 01 de setembro de 2012, mediante aplicação do percentual de.8,52% (oito ponto cinqüenta e dois por cento), incidente sobre os salários e pisos normativos de ingresso, respectivamente, já reajustados em 1º de setembro de 2013.

.

Parágrafo 1º: Eventuais diferenças salariais do mês de setembro em razão da data de assinatura desta Convenção ter se efetivado posteriormente à data base, deverão ser pagas  junto com a folha de pagamento relativa ao mês de outubro de 2013.

Parágrafo 2º: Os encargos de natureza trabalhista, previdenciária e tributária serão recolhidos na mesma época do pagamento das diferenças salariais acima referidas

Admitidos no período de:

Multiplicar o salário de admissão por:

Até  15.09.12

1.0852

De 16.09.12 a 15.10.12

1.0781

De 16.10.12 a 15.11.12

1.0710

De 16.11.12 a 15.12.12

1.0639

De 16.12.12 a 15.01.13

1.0568

De 16.01.13 a 15.02.13

1.0497

De 16.02.13 a 15.03.13

1.0426

De 16.03.13 a 15.04.13

1.0355

De 16.04.13 a 15.05.13

1.0284

De 16.05.13 a 15.06.13

1.0213

De 16.06.13 a 15.07.13

1.0142

De 16.07.13 a 15.08.13

1.0071

A Partir  16.08.13

1.0000

3 – COMPENSAÇÃO: Nos reajustamentos previstos nas cláusulas 2 e 3 serão compensados, automaticamente, todos os aumentos, antecipações e abonos espontâneos e compulsórios, concedidos pela empresa no período compreendido entre 01/09/12 a 31/08/13 salvo os decorrentes de promoção, transferência, implemento de idade, equiparação e término de aprendizagem,

4 – PISOS SALARIAIS: Ficam estipulados os seguintes pisos salariais, a viger a partir de 01/09/2013, desde que cumprida integralmente à jornada legal de trabalho:

I-) Empresas em Geral

a) Comerciário………….…………………………………………………..R$  1.001,00

b) Operador de caixa……………………………………………………R$  1.078,50

c) garantia do comissionista………………………………………….R$ 1.182,65

II-) Feirantes e ambulantes

Comerciário…………… ………………………………………………….R$ 1.001,00

5 - REGIME ESPECIAL DE PISO SALARIAL – REPIS:

I – Conforme orientação constante na Convenção Coletiva de Trabalho, segue tabela salarial para Microempresas (ME) , Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Micro Empresário Individual (MEI)

O prazo para renovação ao REPIS irá até o dia 28/02/2014.

a) piso salarial de ingresso Comerciário.………………………….R$    860,50

b) Comerciário…………………………………………………………..R$    958,00

c)  Operador(a) de  caixa……………………………………………R$  1.028,60

d)  Garantia do Comissionista………………………………………R$  1.125,15

 II – Feirantes e Ambulantes

a) piso salarial de ingresso comerciário.………………………….R$     860,50

b) Comerciário ………………………………………………………..R$      958,00

O piso salarial de ingresso será devido aos novos contratados pelo prazo de 08(oito) meses  a partir da contratação, quando do seu primeiro emprego, findo o qual esses empregados passarão a se enquadrar nas funções de nível salarial superior previstas nos incisos I e II e respectivas alíneas, a critério da empresa.

Parágrafo: Quando houver correção do valor de salário mínimo e do Piso regional salarial do Estado de São Paulo, os valores dos pisos previstos por esta convenção que ficarem abaixo desses valores serão automaticamente corrigidos e equiparados aos mesmos.

6 - INDENIZAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA: O empregado que exercer as funções de caixa terá direito à indenização por “quebra de caixa” mensal, no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), a partir de 01 de setembro de 2013.

7 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: As empresas se obrigam a descontar em folha de pagamento e recolher de seus empregados, sindicalizados ou não, a título de contribuição assistencial, o percentual de 7% (sete por cento), de sua respectiva remuneração do mês de outubro de 2013, limitado cada desconto ao valor de R$ 92,00 (noventa e dois reais) a ser recolhida até o dia 10/11/2013, na agência bancária constante da guia de recolhimento a ser retirada na sede do sindicato.

8- VIGÊNCIA: A presente CCT/2013/2014 Registrada sob nº Registrada sob nº  MR062742/2013., terá vigência de 12 meses, contados a partir de 1º de setembro de 2013 até 31 de agosto de 2014.

Rio Claro, 10 de outubro de 2013

 

 

CÉLIO SIMÕES CERRI                             DORIVAL BUENO DA COSTA

Presidente                                                     Presidente

Sindicato do Comércio Varejista                   Sindicato dos Empregados

  E Lojista de Rio Claro                                                             no Comércio de Rio Claro

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Celebrada Convenção Coletiva 2013-2015

11, outubro, 2013 Sem comentários

Acordo.O Sincomerciários e o Sindicato patronal, assinaram na tarde de ontem (10/10/2013), a Convenção Coletiva de Trabalho, que beneficiam os empregados que trabalham em estabelecimentos de comércio de rua e no interior de Shopping Center.

A CCT terá vigência de  02 anos, com exceção às cláusulas econômicas e os calendários, que terão validade de 12 meses.

Está disponível a CCT vigente para leitura ou download neste site.

Importante ressaltar que as CCT específica para os comerciários que trabalham em estabelecimentos de gêneros alimentícios (Supermercados, varejões, etc), e a CCT para os empregados que trabalham em revendas de veículos, ainda não foram assinadas, prevalecendo as anteriores.

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Convenção Coletiva Comerciários 2013-2015

11, outubro, 2013 Sem comentários

CCT 2013-2015

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